Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.0561.5988.7148

1 - TJSP EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.

Bloqueio de veículos. Pretensão de liberação. Comprovada a alienação apenas de uma moto a terceiro. Em relação aos demais bens não fornecidos motivos respaldados em elementos concretos, que possam impedir a constrição. Justiça gratuita. Concessão deve ser pleiteada em primeiro grau, pena de supressão de instância.... ()

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