Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO DA DEFESA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA COMO ELEMENTO PROBATÓRIO RELEVANTE. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NOS AUTOS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote