Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. RECURSOS DA DEFESA. ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO E CORRUPÇÃO DE MENOR. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. ROUBO E EXTORSÃO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. MOTORISTA. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO CABIMENTO. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR. PROVA DA MENORIDADE. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. CASO EM EXAME... (Continua)