Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE EM CONCRETO. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME: habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado contra autoridade coatora que converteu a prisão em flagrante em preventiva por suposta prática do crime de tráfico de drogas, com apreensão de menos de 15 gramas de maconha.... ()
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