Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE REGISTROS DE ACESSO A APLICAÇÕES DE INTERNET E DADOS CADASTRAIS. PROVEDOR DE APLICAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. REVELIA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME... ()
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