Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. EMBOSCADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.

I. Caso em Exame: Recurso interposto pela defesa contra decisão que pronunciou o réu pelo crime de tentativa de homicídio qualificado, pleiteando absolvição sumária pela legítima defesa, impronúncia ou desclassificação para lesões corporais. ... (Continua)