Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Ação de cobrança - Taxa de associação - Manutenção da suspensão do processo - Necessidade - Tema 1183, do STJ, que determina a suspensão dos processos até a definição da natureza da taxa de associação, pessoal ou «propter rem - Decisório mantido - Aplicação do art. 252 do RITJSP - Recurso improvido... (Continua)