Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA AUSENTE - IMPOSSIBILIDADE - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - REJEIÇÃO - MÉRITO - MATERIALIDADE, AUTORIA E TIPICIDADE DEMONSTRADAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA.

Não há falar em cerceamento de defesa do acusado pelo indeferimento de designação de nova audiência para oitiva de testemunha faltante, eis que não demonstrada a real necessidade da diligência, não se vislumbrando a ocorrência de qualquer prejuízo. ... (Continua)