Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE EM TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. CONDIÇÃ DE PASSAGEIRO NÃO DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais, estéticos e pensão mensal, fundado em alegado acidente ocorrido no interior de transporte coletivo. A parte autora sustenta que sofreu lesão na face após colisão. A sentença reconheceu a ausência de prova da condição de passageiro, da ocorrência do acidente e do nexo causal entre os fatos narrados e os danos alegados. ... (Continua)