Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. NEGATIVAÇÃO LASTREADA EM CRÉDITO CEDIDO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA CONSUMIDORA. QUITAÇÃO DO DÉBITO NÃO DEMONSTRADA. REGULARIDADE DA CONDUTA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. MANUTENÇÃO DO JULGADO.
1. CASO EM EXAME:Recurso de apelação cível interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e compensação por danos morais, proposta por consumidora que alegou desconhecer débito inscrito em seu nome junto à SERASA. ... ()
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