Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos por Aracy Maria de Castro contra acórdão que, em apelação cível, negou provimento ao recurso da autora nos autos de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Pedido de Tutela Antecipada e Danos Morais, mantendo o indeferimento da devolução em dobro dos valores descontados e da indenização por danos morais. A embargante alega contradição quanto ao marco temporal da devolução do indébito e omissão na análise do valor descontado como causa de dano moral. ... (Continua)