Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS  

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL QUANTO À RECOMPOSIÇÃO DE SALDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O PEDIDO RELATIVO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O PEDIDO INDENIZATÓRIO POR SAQUES INDEVIDOS E MÁ-GESTÃO. EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)