Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CUSTOS DA PERÍCIA. PARTE QUE A REQUEREU. DECISÃO REFORMADA.
1.Diante da impugnação do teor e da assinatura contida no instrumento apresentado, ônus de comprovar a autenticidade é do banco fornecedor, como definido pelo STJ no julgamento do Tema 1.061 ... ()
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