Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. OPERAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO TITULAR DO PLÁSTICO. COMPRA REALIZADA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DESCONHECIDO DO CONSUMIDOR E DISCREPANTE DO SEU PERFIL DE CONSUMO. IMEDIATA COMUNICAÇÃO DO FATO À AUTORIDADE POLICIAL E CONTESTAÇÃO ADMINISTRATIVA DA OPERAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL OBJETIVA. RISCO DA ATIVIDADE.  DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO E RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAS. DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO DEMONSTRADOS. SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.