Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. «EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS. NOTA PROMISSÓRIA. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de manejo da denominada «exceção de pré-executividade, bem como a fluência do prazo da prescrição intercorrente. ... ()
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