Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GESTÃO DE NEGÓCIOS - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE INVESTIMENTO COLETIVO (CROWDFUNDING ) - INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES CONTRA DECISÃO DO JUIZ A QUO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA ADEQUAÇÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS EM RELAÇÃO A CADA REQUERENTE INDIVIDUALMENTE E PARA QUE O PROCEDIMENTO SEJA CONVERTIDO EM AÇÃO DE CONHECIMENTO DEVIDO À AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA AÇÃO EXECUTÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID