Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. INVIABILIDADE. PROVA INSUFICIENTE. IMPROCEDÊNCIA. 

1. AUSENTE INDÍCIO DE PROVA SOBRE O VÍNCULO BIOLÓGICO, A AÇÃO NÃO PODE PROSPERAR. AINDA QUE OS SUCESSORES DO DE CUJUS TENHAM SE RECUSADO A REALIZAR O EXAME DE DNA, A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RECAI EXCLUSIVAMENTE SOBRE O INVESTIGADO, NÃO PODENDO SER ESTENDIDA A SEUS PARENTES, UMA VEZ QUE SE TRATA DE UM DIREITO PERSONALÍSSIMO E INDISPONÍVEL. ... (Continua)