Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Inventário. Colação de bens. Doação de imóveis sem cláusula de dispensa. Inteligência dos CCB, art. 2002 e CCB, art. 2004. Valor dos bens na data da abertura da sucessão, nos termos do art. 639, parágrafo único do CPC. Alegação de partilha em vida. Necessidade de prova inequívoca. Inexistência de alta indagação. Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)