Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 101.5579.7030.1261

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... ()

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