Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TAXA JUDICIÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. RECURSO PROVIDO.

Trata-se de ação previdenciária na qual o autor pleiteia a concessão do benefício de auxílio-acidente. A sentença proferida em primeiro grau julgou procedente o pedido, determinando o reconhecimento do benefício e condenando a autarquia ao pagamento da taxa judiciária, bem como à aplicação do IGP-DI como índice de correção monetária das prestações vencidas. A autarquia ré interpôs recurso, insurgindo-se contra essas condenações. ... (Continua)