Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 101.3712.4328.3788

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE A CITAÇÃO POR EDITAL E O USO DO IGP-M COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ... ()

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