Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO E AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AMEAÇA. RETORSÃO IMEDIATA. NÃO DEMONSTRADA. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote