Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 101.2310.2349.4872

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES EM ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. ACÓRDÃO NÃO ALTERADO. 

I. CASO EM EXAME  ... ()

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