Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. MAUS TRATOS EM FACE DE FILHO MENOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
1. Inviável a absolvição por ausência de dolo quando a sentença condenatória está baseada em provas firmes e coesas que evidenciam o abandono de incapaz e o modo excessivo de correção da apelante.... ()
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