Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Direito penal e processo penal. Apelação. Crimes no contexto de violência doméstica e familiar. Lesão corporal qualificada e simples. Violação de domicílio qualificada. Ameaças. Provas concretas. Condenações mantidas. Apelo não provido.
I. Caso em exame... ()
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