Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. OMISSÃO NO TRATAMENTO MÉDICO. ÓBITO. REGRA DE COMPETÊNCIA GERAL. FLEXIBILIZAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE NÃO RECONHECIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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