Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO EVIDENCIADA. CONTRATO RESCINDIDO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS E DANO MORAL RECONHECIDOS. DEVOLUÇÃO DO VALOR CREDITADO. COMPENSAÇÃO DEVIDA. PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL.

Foi determinado no título executivo judicial que a autora devolvesse o valor creditado em sua conta corrente, em razão da rescisão do contrato de empréstimo consignado. Assim, não tendo a autora efetuado a devolução no prazo assinalado na sentença, é devida a compensação, como pretendido pelo réu. Prestigia-se, assim, o princípio da celeridade e economia processual. ... (Continua)