Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSPORTE (UBER) AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. DESCADASTRAMENTO DE MOTORISTA DE APLICATIVO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.
I. CASO EM EXAME:1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGADA, RECONHECENDO A ILEGALIDADE DO DESCADASTRAMENTO DE MOTORISTA DE APLICATIVO E FIXANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. ... ()
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