Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO, EM MENOR EXTENSÃO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 

A ALIMENTANTE TEM O DIAGNÓSTICO PARA LESÃO CEREBRAL INVASIVA, NEOPLASTIA MALIGNA SNC - CID C71.8 E NEOPLASIA DE COMPORTAMENTO INCERTO OU DESCONHECIDO DO ENCÉFALO, NÃO ESPECIFICADO - CID D432, ESTANDO ATUALMENTE AFASTADA DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS POR TEMPO INDETERMINADO E NECESSITANDO DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO. SEUS RENDIMENTOS SE RESUMEM AO BENEFÍCIO PREVIDENCÁRIO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.  ... (Continua)