Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
Tentativa de homicídio qualificado (art. 121, §2º, I e IV, c/c art. 14, II, do Cód. Penal). Recurso da defesa. Preliminar para declaração de nulidade da pronúncia por excesso de linguagem e pedido de afastamento das qualificadoras reconhecidas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote