Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. TELECOMUNICAÇÕES. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. DOLO. PROMESSA DE AUMENTO DO PREÇO DO PLANO ANTERIOR E DE CANCELAMENTO AUTOMÁTICO MEDIANTE NOVA CONTRATAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO VERIFICADO. NULIDADE CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame... (Continua)