Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE CARTÃO. COMPRAS REALIZADAS COM USO DO CARTÃO DOTADO DE CHIP E MEDIANTE SENHA PESSOAL ANTES DO BLOQUEIO DO CARTÃO. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE GUARDA E ZELO DO CARTÃO E DA SENHA PESSOAL. PARTE AUTORA QUE ADMITE A GUARDA DA SENHA EM PAPEL, JUNTO AO CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. RECURSO PROVIDO.

 ... (Continua)