Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRECEDENTES DA 3ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DANOS MATERIAIS. ROMPIMENTO DE NEXO DE CAUSALIDADE. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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