Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA COMPROVADA. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO. POSSIBILIDADE. ÔNUS TEMPORÁRIO. RESULTADO PARCIALMENTE FAVORÁVEL À ALIMENTANDA.

Recursos de apelação cível interpostos contra sentença proferida nos autos de ação de divórcio litigioso, que homologou acordo parcial sobre o divórcio e partilha de bens, e julgou parcialmente procedente pedido reconvencional para fixar alimentos transitórios à ex-cônjuge, no valor de 20% do salário-mínimo, por dois anos. R.A.P.R. recorre buscando a majoração do percentual para 35%, enquanto W.J.R. pleiteia a exoneração da obrigação. ... (Continua)