Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA EM RAZÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. RECONVENÇÃO. MULTA.

I. CASO EM EXAMEtratam-se de recursos de apelação interpostos em sentença que julgou parcialmente procedente a ação principal, declarando resolvido o contrato e determinando o pagamento de multa pela rescisão unilateral antecipada, bem como improcedente a reconvenção que pleiteava pagamento de serviço prestado. ... (Continua)