Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. DANO MORAL. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. NEGADO PROVIMENTO.
I.Caso em exame ... ()
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