Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - MEIO ELETRÔNICO - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - LEGITIMIDADE DOS DESCONTOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Nas contratações por meios eletrônicos, cabe à instituição de crédito fazer prova suficiente ao convencimento do julgador da manifestação de vontade da parte com quem contratou. ... (Continua)