Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA.
NULIDADE DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. ERRO NA QUESITAÇÃO NÃO VERIFICADO. REDAÇÃO DOS QUESITOS QUE ATENDERAM AO DISPOSTO NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 483. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.... ()
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