Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. APELO DA AUTORA, ALEGANDO QUE A RÉ VEM EFETUANDO INCESSANTES COBRANÇAS POR TELEFONE E MENSAGENS DE CELULAR DE COBRANÇA DE DÍVIDA EM NOME DE TERCEIRO QUE DESCONHECE. APELO DA AUTORA. REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA, ALEGANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA RÉ, ANTE AS INSISTENTES LIGAÇÕES RECEBIDAS DE COBRANÇAS DE DÉBITOS DE TERCEIRO QUE DESCONHECE. CONDUTA ABUSIVA DA RÉ, CONSUMIDORA FOI OBRIGADA AJUIZAR DEMANDA PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA. PERDA DO TEMPO ÚTIL DA VIDA DA DEMANDANTE, QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL CARACTERIZADO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.