Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIROS. PENHORA DE DIREITOS E AÇÕES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de penhora de fração de área de imóvel, objeto de contrato de promessa de compra e venda inadimplido, em cumprimento de sentença. ... (Continua)