Jurisprudência Selecionada

1 - TST I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA GOL LINHAS AÉREAS S/A. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. «ORANGE CAP. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. ÁREA DE RISCO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, TST. RELACIONAR TEMAS TRATADOS NO VOTO.

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422/TST, I. Agravo não conhecido. II - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. «ALMOXARIFE DE PISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. ÁREA DE RISCO. PROVA PERICIAL. SÚMULA 126, TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Não fic ou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.... (Continua)