1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO À AUTORIA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra sentença que absolveu o réu da acusação de furto simples (CP, art. 155, caput), com fundamento no CPP, art. 386, VII. O réu foi denunciado por ter subtraído quatro barras de alumínio de um portão de imóvel desabitado. Durante a abordagem policial, o acusado foi encontrado na posse das barras e de um serrote. O réu alegou que os objetos foram encontrados em uma caçamba de lixo. ... (Continua)

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2 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Roubo simples. Sentença condenatória. Pretensão de desclassificação para o delito de furto. Incabível. Grave ameaça configurada. Palavra da vítima firme e coerente. Acusado que abordou a vítima anunciando o assalto e com a mão por baixo da camiseta, simulando portar uma arma de fogo. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base no mínimo legal. Reincidência específica parcialmente compensada com a confissão de outro delito. Regime fechado é o único que se mostra adequado. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

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3 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 273, § 1º-B, I, DO CP. AUSÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I. 

Caso em exame ... (Continua)

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4 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Furto qualificado. Art. 155, § 4º, I e II, do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Não cabimento. Materialidade e autoria bem demonstradas. Qualificadoras demonstradas pelos relatos prestados pelas testemunhas e pelo laudo de exame pericial. Condenação que era mesmo de rigor.  ... (Continua)

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