1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Direito penal. CP, art. 157, § 2º, I e II. Roubo circunstanciado. Dosimetria. Fixação da pena-base acima do mínimo legal em razão das circunstâncias do delito. Extrema violência empregada na conduta delitiva. Causa especial de aumento de pena. Desnecessidade de apreensão de arma de fogo. Utilização de outros meio de prova. Reformatio in pejus. Inexistência.

«1. Na dosimetria da pena, quando verificada uma conduta agressiva durante o fato delitivo, cabe a individualização da pena-base acima do mínimo legal, porque demonstrada a personalidade perigosa do réu (CP, art. 59). ... (Continua)

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2 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Pedido de desclassificação. Súmula 7/STJ. Emprego de violência física. Recurso desprovido.

«1 - O pedido de desclassificação da conduta delitiva, no caso, demanda o revolvimento do conteúdo fático-probatório dos autos, providência inadmissível na via do recurso especial. Incidência do Súmula 7/STJ.

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3 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Indeferimento liminar. Roubo. Súmula 168/STJ. Juízo de admissibilidade. Regra técnica. Impossibilidade. Desclassificação para furto. Empurrão contra a vítima. Súmula 315/STJ. Agravo improvido.

«1 - Este Tribunal Superior já se pronunciou no sentido de que o emprego de empurrão contra a vítima, para fins de lhe subtrair bem móvel, configura violência física apta à caracterização do crime de roubo (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 19/06/2018, DJe 29/06/2018). ... (Continua)

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