1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Indenização por dano material em decorrência de transações bancárias não realizadas pela autora. Roubo de bolsa contendo cartões bancários. Comunicação de bloqueio ao Banco. Falha no serviço prestado. Sentença de improcedência. ... (Continua)

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2 - TJSP APELAÇÃO.

Ação acidentária improcedente.

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3 - TJSP ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGAÇÃO PESSOAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA RÉ E ADESIVO DO AUTOR. 1.

Protestos em desfavor do autor fundados em débitos atribuíveis ao locatário de imóvel do qual o autor é locador. Sentença que declara a inexigibilidade dos débitos e determina o cancelamento dos protestos, negando indenização por danos morais. ... (Continua)

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4 - TJSP CONTRATO -

Serviços bancários - Cédula de Crédito Bancário - Financiamento de veículo - Alegação de juros excessivos - Inocorrência - Inteligência das Súmula 382/STJ e Súmula 648/STF -  A taxa média de mercado não se constitui em limite que deva ser observado pelas instituições financeiras - Abusividade dos juros não demonstrada - Exigência da tarifa de cadastro - Admissibilidade - Inteligência da Súmula 566/STJ - Tarifa de Assistência e Seguro Prestamista - Inaplicabilidade - Termo de adesão pactuado e assinado no mesmo contrato do financiamento - Venda casada configurada - REsp. Acórdão/STJ e REsp. Acórdão/STJ (TEMA 972/STJ) - Recurso parcialmente provido... (Continua)

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5 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Vícios do CPC, art. 1.022 inexistentes. Interposição do recurso com finalidade de reanálise do mérito. Controvérsia recursal que foi devidamente enfrentada no julgado. Embargos rejeitados

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6 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO EM SEDE RECURSAL.

Requerimento indeferido em primeiro grau. Custas iniciais recolhidas. Sentença improcedente. Mantença de mais de 1 vínculo empregatício. RECURSO DESPROVIDO

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7 - TJSP Apelação. Ação revisional. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da r. sentença com cópia de trechos da petição inicial. Inobservância do disposto no CPC, art. 1.010, II. Recurso não conhecido

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8 - TJSP Bem móvel - Compra e venda de veículo usado - Ação redibitória cumulada com indenização por danos morais e materiais - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Conjunto probatório suficiente a conclusão do julgado, no sentido de que no ato da compra o veículo foi vistoriado e estava em perfeitas condições de funcionamento e conservação - Inexistência de comprovação de que o vício existia ao tempo da tradição - Indenizações indevidas - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido.

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9 - TJSP AÇÃO

declaratória CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - APELO DO RÉU - contrataçÃO - comprovação - ÔNUS PROBATÓRIO - DESINCUMBÊNCIA - INTERPRETAÇÃO DO CPC, art. 373, II - fraude - DESCARACTERIZAÇÃO - AUTOR - UTILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA E REGULAR UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA COMPRAS - INSURGÊNCIA - QUATRO ANOS APÓS - VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - «VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM» - DEVER DA BOA-FÉ OBJETIVA - INTELIGÊNCIA DO CODIGO CIVIL, art. 422. APELO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - RECONHECIMENTO - CARACTERIZAÇÃO DA FIGURA DO «IMPROBUS LITIGATOR» - IMPOSIÇÃO DE MULTA - POSSIBILIDADE - EXEGESE DOS ARTS. 80, II E VII E 81, DO CPC - VALOR - FIXAÇÃO - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - CPC, art. 8º - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - REFORMA. APELO DO RÉU PROVIDO E DO AUTOR PREJUDICADO.... (Continua)

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