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Cédula de crédito bancário para aquisição de veículo automotor. Ação revisional. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu. Decisão que conferiu justa e adequada solução ao litígio, com a análise objetiva e assertiva dos fatos e do direito, devendo ser mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Réu que não se desincumbiu do ônus de trazer aos autos comprovação de que o termo apartado da proposta de seguro prestamista tenha sido assinado pelo autor. Juntada de documento comprobatório somente nas razões de apelação e sem a justificação do motivo que o impediu de juntá-lo anteriormente. Preclusão. Sucumbência mínima que implica a manutenção dos honorários fixados em sentença. Recurso desprovido... ()
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Serviços gerais junto à indústria automobilística - Lesões na coluna - Dúvida quanto ao nexo concausal - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia
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Acidente típico - Comprovação pericial das lesões (coluna vertebral e ombro direito), do nexo causal e da incapacidade laborativa parcial e permanente da segurada - Auxílio-acidente devido - Sentença mantida - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido
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Aplicação das normas do CDC e da súmula 297 do C. STJ. Falha na prestação do serviço. Contratação negada. Divergência de dados que corroboram a fraude praticada. Relação jurídica inexistente. VERBA HONORÁRIA. Arbitramento correto. Sentença mantida. Apelação não provida
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Contrato submetido ao CDC. Abusividade da cláusula que prevê a restituição de valores somente ao término da obra ou de forma parcelada. Restituição imediata e parcial, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento do negócio (tema 577). Ausência de demonstração do desacerto da aplicação do entendimento firmado no E. STJ em julgamento repetitivo. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO
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indevida manipulação de dados - responsabilidade objetiva - CDC, art. 14 - conclusão contida no laudo pericial grafotécnico no sentido de que a assinatura aposta no contrato era falsa - declaração de invalidade do contrato e de inexigibilidade dos descontos em razão da inexistência de relação jurídica entre as partes que era de rigor. ... ()
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Caso em Exame ... ()
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Ação revisional cumulada com o ressarcimento de valores. Contratos de empréstimo pessoal. Alegação de abusividade da taxa de juros aplicada. R. sentença de improcedência. ... ()
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Caso em Exame ... ()
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Apelação dos autores contra sentença de parcial procedência da ação indenizatória por danos morais, relativa a falhas em transporte aéreo nacional. ... ()
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