Precedentes Abrir aqui1

Doc. LEGJUR 240.9290.5731.5146

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Planos de saúde. Violação do CPC, art. 1.022, II. Não ocorrência. Fornecimento de materiais inerentes a ato cirúrgico. Negativa indevida de cobertura. Abusividade. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF. Violação do CPC, art. 1.039. Súmula 284/STF. Danos morais. Comprovados. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de incursão no acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não há ofensa ao CPC, art. 1.022 quando o tribunal de origem decide, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, embora sem acolher a tese do insurgente.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF