1 - STJ Recurso especial. Penal e processual penal. Tráfico dedrogas (32,4 kg de maconha). Violação dos arts. 386, VII, docpp; 33, § 4º, da Lei 11.343/2006; 33, § 2º, e 65, III, ambos dob dcp. Pleito de absolvição. Tese de fragilidade probatória. Validade de depoimentos de policiais e de demaiselementos colhidos na fase inquisitorial. Devidaapreciação em juízo. Jurisprudência do STJ. Pretensão deabsolvição. Necessidade de análise do contexto fático probatório. Inviabilidade na via eleita. Súmula 7/STJ. Dosimetria. Pleito de reconhecimento da atenuante daconfissão espontânea. Prejudicialidade. Constatada afalta de interesse recursal. Pena intermediária dispostano mínimo legal. Súmula 231/STJ. Causa especial dediminuição de pena. Não reconhecimento pelas instânciasordinárias. Quantidade do entorpecente apreendido. Impossibilidade de, isoladamente considerado, ter ocondão de afastar a minorante. Reconhecimento que seimpõe. Penas privativa de liberdade e pecuniáriaredimensionadas. Extensão dos efeitos da decisão aocorréu. Aplicação do CPP, art. 580. Regime fechado. Fundamentação concreta. Elevada quantidade e naturezada droga apreendida. Entendimento do STJ. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido, em parte, para, tão somente, afastar o óbice utilizado para o não reconhecimento da minorante prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º, adotando-O na fração mínima permitida, redimensionadas as penas privativa de liberdade e pecuniária do recorrente nos termos da presente decisão; com extensão de efeitos ao corréu emerson bastos sousa.

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