Ética - Simulado - LegJur

Provas de 1ª Etapa dos Exames de Ordem (provas da OAB) aplicados nos últimos anos

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Prova-OAB-BR/2023-XXXVIII

- Uma sociedade de advogados decidiu patrocinar a realização de um evento, sob o formato de um congresso, em certo hotel de lazer do tipo «resort», que conta com área de conferências, com o explícito fim de publicidade de suas atividades profissionais.
Considerando a forma de publicidade escolhida, assinale a afirmativa correta.

a) Não é autorizada, independentemente de quem seja o público convidado para o evento, tendo em vista o local escolhido. Todavia, se o congresso fosse realizado em local diverso do hotel selecionado, seria admitido o seu patrocínio como meio de publicidade.

b) É admitida, desde que os participantes sejam apenas integrantes da sociedade de advogados, funcionários ou clientes.

c) É autorizada, sendo admitida a participação de clientes da sociedade de advogados e de interessados do meio jurídico.

d) não é autorizada, independentemente de quem seja o público convidado para o evento, ou do local onde realizado.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2021-XXXII

- O advogado Júnior foi procurado pela família de João, preso em razão da decretação de prisão temporária em certo estabelecimento prisional. Dirigindo-se ao local, Júnior foi informado que João é considerado um preso de alta periculosidade pelo sistema prisional, tendo em vista o cometimento de diversos crimes violentos, inclusive contra um advogado, integração a organização criminosa e descobrimento de um plano de fuga a ser executado pelo mesmo grupo.
Diante de tais circunstâncias, o diretor do estabelecimento conduziu Júnior a uma sala especial, onde poderia conversar com João na presença de um agente prisional destinado a garantir a segurança do próprio Júnior e dos demais. Além disso, foi exigida a apresentação de procuração pelo advogado antes de deixar o estabelecimento prisional.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

a) É exigível a apresentação de procuração. Quanto às condições exigidas para a realização da entrevista, por serem devidamente justificadas, não indicam violação de direitos.

b) Não é exigível a apresentação de procuração. Já as condições exigidas para a realização da entrevista violam direitos e implicam o cometimento de fato penalmente típico pelo diretor do estabelecimento.

c) É exigível a apresentação de procuração. Já as condições exigidas para a realização da entrevista indicam violação de direitos, devendo ser combatidas por meio das medidas judiciais cabíveis, tais como a impetração de habeas corpus.

d) Não é exigível a apresentação de procuração. Já as condições exigidas para a realização da entrevista indicam violação de direitos, devendo ser combatidas por meio das medidas judiciais cabíveis, tais como a impetração de habeas corpus, não se tratando de fato tipificado penalmente.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2018-XXV-1-BRANCO

- Em determinada sessão do Conselho Seccional da OAB do Estado da Bahia, compareceram Arthur, Presidente do Conselho Federal da OAB; Daniel, Conselheiro Federal da OAB, integrante da delegação da Bahia, e Carlos, ex-Presidente do Conselho Seccional da OAB do Estado da Bahia.
De acordo com o Estatuto da OAB, para as deliberações nessa sessão,

a) Arthur tem direito a voz e voto. Daniel e Carlos têm direito somente a voz.

b) Daniel tem direito a voz e voto. Arthur e Carlos têm direito somente a voz.

c) Daniel e Carlos têm direito a voz e voto. Arthur tem direito somente a voz.

d) Arthur, Daniel e Carlos têm direito somente a voz.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2016-XIX-1-BRANCA

- Daniel contratou a advogada Beatriz para ajuizar ação em face de seu vizinho Théo, buscando o ressarcimento de danos causados em razão de uma obra indevida no condomínio. No curso do processo, Beatriz substabeleceu o mandato a Ana, com reserva de poderes. Sentenciado o feito e julgado procedente o pedido de Daniel, o juiz condenou Théo ao pagamento de honorários sucumbenciais.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

a) Ana poderá promover a execução dos honorários sucumbenciais nos mesmos autos judiciais, se assim lhe convier, independentemente da intervenção de Beatriz.

b) Ana e Beatriz poderão promover a execução dos honorários sucumbenciais, isoladamente ou em conjunto, mas devem fazê-lo em processo autônomo.

c) Ana poderá promover a execução dos honorários sucumbenciais nos mesmos autos, se assim lhe convier, mas dependerá da intervenção de Beatriz.

d) Ana não terá direito ao recebimento de honorários sucumbenciais, cabendo-lhe executar Beatriz pelos valores que lhe sejam devidos, caso não haja o adimplemento voluntário.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2015-XVI-1-BRANCA

- O advogado Felício é contatado pelo seu cliente Paulo que pretende promover ação de responsabilidade civil em face de Rosa, por danos causados à sua honra e ao seu patrimônio material. Nas tratativas, o cliente cientifica o advogado que presenciara diversos atos criminosos praticados por Rosa e por seus familiares Marta e Fábio. Contratado para realizar os seus serviços profissionais, apresenta diversas ações contra o réu Rosa em que descreve seus crimes e os praticados por Marta e Fábio, seus filhos. A petição é subscrita somente pelo advogado e a procuração tem os poderes gerais para o foro. Nos termos do Estatuto da Advocacia,

a) é inerente à atividade postulatória a menção a crimes praticados pelas partes ou terceiros.

b) é decorrente do processo a indicação dos fatos essenciais ao deslinde da causa, inclusive os criminosos, que somente demandam ciência do advogado.

c) é essencial a autorização escrita para imputação a terceiro de fato definido como crime.

d) é possível a descrição de fatos criminosos atribuídos a partes ou a terceiros por autorização verbal.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS

- Assinale a opção correta de acordo com as disposições do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

a) O compromisso que o requerente à inscrição nos quadros da OAB deve fazer perante o conselho seccional, a diretoria ou o conselho da subseção é indelegável, haja vista sua natureza solene e personalíssima.

b) Toda vez que figurar como indiciado em inquérito policial, por qualquer espécie de infração, o advogado deve ser assistido por um representante da OAB, sem prejuízo da atuação de seu defensor.

c) É vedado ao requerente pleitear inscrição nos quadros da OAB sem ter, regularmente registrado, diploma de bacharel em direito, não suprindo sua falta nenhum outro documento.

d) O estagiário inscrito na OAB pode praticar, isoladamente, todos os atos próprios de advogado, desde que sua inscrição esteja regular

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2011-IV-1-BRANCO

- Túlio, advogado, é surpreendido ao praticar crime inafiançável, sendo preso em flagrante pela autoridade policial. A OAB é comunicada, e, por meio de membro da Comissão de Prerrogativas, acorre advogado ao local onde estão sendo realizados os trâmites procedimentais.
Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que:

a) A - a prisão do advogado que demanda a intervenção da OAB é a originária do exercício profissional.

b) B - o fato de a prisão atingir advogado indica a presença do representante da OAB.

c) C - só a prisão determinada pelo juiz é que permite a participação dos representantes da OAB.

d) D - a prisão preventiva é aquela que está circunscrita na atuação da OAB.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2011-V-2-VERDE

- Tício é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB e conhecido pela energia e vivacidade com que defende a pretensão dos seus clientes. Atuando em defesa de um dos seus clientes, exalta-se em audiência, mas mantém, apesar disso, a cortesia com o magistrado presidente do ato e com o advogado da parte contrária. Mesmo assim, sofreu representação perante o órgão disciplinar da OAB. Em relação a tais fatos, é correto afirmar que

a) a defesa do cliente deve ser pautada pelo dirigente da audiência, o magistrado.

b) no processo judicial, os atos do advogado constituem múnus privado.

c) a atuação de Tício desborda os limites normais do exercício da advocacia.

d) inexistindo atividade injuriosa, os atos do advogado são imunes ao controle disciplinar.

e) Não sei responder

Prova-135-001-OAB-SP

- Acerca da competência do Conselho Seccional e das Subseções, assinale a opção correta.

a) A - As Subseções dos Conselhos Seccionais têm competência para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Estadual perante o tribunal de justiça do estado.

b) B - Um Conselho Seccional da OAB pode ajuizar mandado de segurança coletivo em defesa de seus inscritos, independentemente de autorização pessoal dos interessados.

c) C - Um Conselho Seccional da OAB pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade de lei federal em face da Constituição Federal perante o STF.

d) D - O presidente do Instituto dos Advogados de cada unidade da federação terá direito a voto nas sessões dos Conselhos Seccionais que deliberarem sobre o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Federal.

e) Não sei responder

Prova-136-001-OAB-SP

- Assinale a opção correta acerca da competência do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.

a) A - Cabe ao Tribunal de Ética e Disciplina a promoção, junto aos cursos de direito, de discussões relativas à ética profissional, com o objetivo de formação da consciência dos futuros profissionais.

b) B - A instauração de processo acerca de infração a norma de ética profissional se inicia com o requerimento de interessados, não cabendo ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB fazê-lo de ofício.

c) C - Não compete ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB responder a consultas relativas à ética profissional.

d) D - Mediação e conciliação não são aplicáveis às questões relativas à dissolução de sociedade de advogados.

e) Não sei responder