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Simulado OAB

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1TJSP-184-2013-Magistratura

- A Lei n.° 7.960, de 21de dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temporária, não permite a aplicação da medida em caso de

a) roubo.b) sequestro ou cárcere privado.c) homicídio doloso.d) furto.

2TJSP-184-2013-Magistratura

- Acerca da antecipação de tutela, é correto afirmar que

a) se o Tribunal de Justiça cassar decisão que antecipa a tutela por entender inverossímil a alegação do autor, não mais poderá o juiz de primeira instância conceder na sentença essa mesma tutela.b) se não deferida no curso do processo, não poderá ser concedida apenas na sentença.c) a tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo.d) uma vez requerida na petição inicial, a título de antecipação de tutela, providência de natureza caute-lar, deverá o juiz indeferi-la diante da inadequação do pedido.

3TJSP-184-2013-Magistratura

- Em relação à posse, é correto afirmar que

a) o motorista de um caminhão da empresa para a qual trabalha tem a posse ad usucapionem desse bem.b) o possuidor direto tem direito de lançar mão dos interditos contra turbação, esbulho e violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado, inclusive contra o possuidor indireto.c) o possuidor responde pela perda da coisa, ainda que de boa-fé e sem ter dado causa à perda.d) o locatário não tem a posse direta do imóvel que ele aluga, mas sim a indireta.

4TJSP-184-2013-Magistratura

- Considerando uma operação de doação de ações de sociedade anônima cujos papéis não circulem por bolsa de valores, nem tenham sido objeto de negociação nos últimos 180 dias, assinale o valor que deve ser utilizado para o cálculo do tributo estadual incidente sobre esse negócio jurídico.

a) Valor nominal da ação.b) Valor de mercado.c) Valor patrimonial.d) Valor contábil.

5TJSP-184-2013-Magistratura

- É (São) cargo(s) eletivo(s) privativo(s) de brasileiros

a) natos os cargos de Deputado Federal e de Senador da República.b) natos o cargo de Presidente das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal).c) natos ou naturalizados o cargo de Presidente do Senado Federal.d) natos ou naturalizados o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.

6TJSP-184-2013-Magistratura

- Na ação direta de inconstitucionalidade de ato ou lei estadual,

a) a petição inicial, acompanhada de instrumento de procuração, quando subscrita por advogado, será apresentada em duas vias, e conterá elementos suficientes a demonstrar a qualidade do autor como titular de direito subjetivo apto a exercer o direito de ação.b) o legitimado ativo, depois de proposta a ação, poderá desistir da ação, desde que não tenha sido apresentada defesa das normas impugnadas pelo Procurador-Geral do Estado.c) a petição inicial, acompanhada de instrumento de procuração, quando subscrita por advogado, será apresentada em duas vias, e poderá impugnar tanto lei estadual quanto leis municipais, conjuntamente, na mesma ação, desde que haja identidade da matéria e de alguns comandos normativos veiculados, fundada na violação da Constituição Estadual.d) a petição inicial, acompanhada de instrumento de procuração, quando subscrita por advogado, será apresentada em duas vias, descrevendo a lide e seus fundamentos.

7TJSP-184-2013-Magistratura

- No que diz respeito ao processo cautelar, é correto dizer que

a) a sentença só pode servir de fundamento ao arresto quando transitada em julgado.b) uma das hipóteses de cabimento do arresto é o que recai sobre os bens do casal, no curso da ação de separação judicial, se um dos cônjuges os estiver dilapidando.c) qualquer que seja o procedimento cautelar, o prazo de contestação é de 10 (dez) dias.d) cessa a eficácia da medida cautelar se não for executada dentro de 30 (trinta) dias.

8TJSP-184-2013-Magistratura

- Os Territórios Federais integram a União, e sua criação será regulada por meio de

a) Plebiscito.b) Emenda Constitucional, precedida de consulta popular.c) Emenda Constitucional.d) Lei Complementar, precedida de consulta popular.

9TJSP-184-2013-Magistratura

- Configura ilegalidade a demissão, pelo superior, de funcionário que exerce cargo de confiança, demissível ad nutum, quando a demissão

a) for desprovida de motivação.b) apoiar-se em ilícito administrativo, comprovado em processo administrativo regular.c) fundamentar-se na prática de ato de improbidade administrativa tipificado, devidamente comprovado em processo administrativo regular.d) estiver fundamentada na prática de ato de improbidade administrativa não tipificado.

10TJSP-184-2013-Magistratura

- Com relação aos critérios de determinação da prevenção entre 2 juízos, é certo afirmar que

a) entre juízes da mesma competência territorial, será prevento aquele onde tiver ocorrido por primeiro a citação válida; já entre juízos de comarcas diferentes, prevento será aquele onde por primeiro se proferiu despacho.b) entre juízes da mesma competência territorial, será prevento aquele que despachou em primeiro lugar; já entre juízos de comarcas diferentes, prevento será aquele em que por primeiro ocorreu a citação válida.c) sempre será prevento o juízo onde por primeiro ocorrer a citação válida.d) sempre será prevento o juízo onde o juiz despachou em primeiro lugar.

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