Simulado OAB

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Teste seus conhecimentos com questões de provas anteriores da OAB.
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Nº de Questões:

1Prova-OAB-BR-2012-VI-2-VERDE

- Quanto à nomeação de advogado na Justiça do Trabalho, com poderes para o foro em geral, é correto afirmar que

a) na Justiça do Trabalho, o advogado pode atuar sem que lhe sejam exigidos poderes outorgados pela parte, haja vista o princípio do jus postulandi. b) as partes que desejarem a assistência de advogado sempre deverão outorgar poderes para o foro em geral por intermédio de instrumento de mandato, com firma devidamente reconhecida. c) na Justiça do Trabalho, a nomeação de advogado com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada mediante simples registro na ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado e com a anuência da parte representada. d) somente o trabalhador poderá reclamar na Justiça do Trabalho sem a necessidade de nomeação de advogado, uma vez que o princípio do jus postulandi somente se aplica à parte hipossuficiente.

2Prova-OAB-BR-2012-VI-2-VERDE

- Raul, advogado, é acusado, em processo disciplinar, de ter perdido prazos em diversos processos, de ter atuado contra os interesses dos seus clientes e de ter um número exagerado de indeferimento de petições iniciais, por ineptas, desconexas, com representações sucessivas à OAB.
Em relação a tais circunstâncias, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que as condutas imputadas a Raul

a) demandam atuação da OAB no sentido educativo. b) não caracterizam infração disciplinar. c) caracterizam inépcia da atuação profissional. d) são consideradas desvios processuais exclusivamente.

3Prova-OAB-BR-2012-VI-2-VERDE

- Com relação às normas de duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

a) Considera-se de “prontidão” o empregado que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, com escala de, no máximo, vinte e quatro horas, sendo contadas as respectivas horas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal. b) A concessão de intervalos para repouso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracteriza o regime de turno ininterrupto de revezamento. c) A compensação de jornada de trabalho pode ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. d) A mera insuficiência de transporte público regular enseja o pagamento de horas in itinere.

4Prova-OAB-BR-2012-VI-2-VERDE

- Com base no Código de Processo Penal, acerca dos recursos, assinale a alternativa correta.

a) O recurso de apelação sempre deve ser interposto no prazo de cinco dias a contar da intimação, devendo as razões ser interpostas no prazo de oito dias. b) Todos os recursos têm efeito devolutivo, e alguns têm também os efeitos suspensivo e iterativo. c) A carta testemunhável tem o objetivo de provocar o reexame da decisão que denegar ou impedir seguimento de recurso em sentido estrito, agravo em execução e apelação. d) Apesar do princípio da complementaridade, é defeso ao recorrente complementar a fundamentação de seu recurso quando houver complementação da decisão recorrida.

5Prova-OAB-BR-2012-VI-2-VERDE

- Caio, Mévio e Tício estão sendo acusados pela prática do crime de roubo majorado. No curso da instrução criminal, ficou comprovado que os três acusados agiram em concurso para a prática do crime. Os três acabaram condenados, e somente um deles recorreu da decisão. A decisão do recurso interposto por Caio

a) aproveitará aos demais, sempre. b) aproveitará aos demais, desde que eles tenham expressamente consentido nos autos com os termos do recurso interposto. c) se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros. d) sempre aproveitará apenas ao recorrente.

6Prova-OAB-BR-2012-VI-2-VERDE

- Um famoso casal de artistas residente e domiciliado nos Estados Unidos, em viagem ao Brasil para o lançamento do seu mais novo filme, se encantou por Caio, de 4 anos, a quem pretende adotar. Caio teve sua filiação reconhecida exclusivamente pela mãe Isabel, que, após uma longa conversa com o casal, concluiu que o melhor para o filho era ser adotado, tendo em vista que o famoso casal possuía condições infinitamente melhores de bem criar e educar Caio. Além disso, Isabel ficou convencida do amor espontâneo e sincero que o casal de imediato nutriu pelo menino. Ante a situação hipotética, é correto afirmar que

a) independentemente da manifestação de vontade de Isabel, o famoso casal terá prioridade na adoção de Caio, depois de esgotadas todas as possibilidades de colocação de Caio em uma família brasileira. b) tendo em vista o consentimento da mãe de Caio, o famoso casal terá prioridade em sua adoção em face de outros casais já previamente inscritos nos cadastros de interessados na adoção, mantidos pela Justiça da Infância e da Juventude.c) a adoção internacional é medida excepcional; entretanto, em virtude do consentimento de Isabel para a adoção de seu filho pelo famoso casal, este só não terá prioridade se houver casal de brasileiro, residente no Brasil, habilitado para a adoção. d) a adoção só é concedida quando for impossível manter a criança ou o adolescente em sua família, razão pela qual o consentimento de Isabel é irrelevante para a apreciação do pedido do famoso casal, que será deferido caso represente o melhor interesse de Caio.

7Prova-OAB-BR-2012-VI-2-VERDE

- No direito brasileiro, a redução do salário é

a) possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho. b) possível mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. c) possível, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado sem justa causa. d) impossível.

8Prova-OAB-BR-2012-VI-2-VERDE

- Com relação ao instituto do aceite de títulos de crédito, assinale a alternativa correta.

a) O aceite de cheque é condição essencial para que o beneficiário possa executar o sacado. b) Para a cobrança de uma duplicata não aceita, é necessária apenas a realização de seu protesto. c) O aceite de uma letra de câmbio torna o sacado devedor direto do título. d) A duplicata pode não ser aceita, sem qualquer fundamentação pelo sacado; neste caso, ele não será responsável pelo pagamento do título.

9Prova-OAB-BR-2012-VI-2-VERDE

- Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto afirmar que

a) a declaração de nulidade dos atos processuais esgota o rol de atos sancionatórios. b) os atos praticados pelo suposto advogado não ofendem qualquer dispositivo legal. c) verificada a ausência de inscrição profissional, deverá ser outorgado prazo para sua regularização. d) os atos praticados por Mévio são nulos, pois foram praticados por pessoa não inscrita na OAB.

10Prova-OAB-BR-2012-VI-2-VERDE

- Fábio, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma valorizada área urbana e preenche os requisitos para usucapir o referido bem, decidiu, em 2011, ajuizar uma ação de usucapião. Com base nas disposições sobre a ação de usucapião, é correto afirmar que

a) as Fazendas Públicas municipal, estadual e federal serão intimadas para manifestar interesse na causa e o Ministério Público se manifestará se identificar hipótese de sua intervenção no feito. b) a usucapião não poderá ser alegada como matéria de defesa em outros procedimentos. c) o autor requererá a citação por edital daquele em cujo nome estiver o imóvel usucapiendo. d) a planta do imóvel acompanhará a petição inicial, para que se individualize o imóvel que se pretende usucapir.

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